Contabilidade

  • Escrituração de livros contábeis;
  • Organização, classificação e processamentos dos documentos contábeis;
  • Demonstrações financeiras: elaboração com observância aos princípios contábeis, normas estabelecidas e a legislação vigente.
  • Apresentação de balancetes, balanços e relatórios gerenciais;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • Controle e Administração dos bens do Ativo Fixo com relatórios gerenciais;
  • Atendimento a fiscalizações;

Obrigatoriedade de escrituração

As pessoas jurídicas em geral são obrigadas a manter escrituração contábil regular, de acordo com a legislação comercial, mais precisamente pelas disposições previstas no Novo Código Civil Brasileiro, Lei 10.406/2002.

A escrituração mantida com observância das disposições legais faz prova a favor da pessoa jurídica contribuinte do Imposto de Renda, em relação aos fatos nela registrados e comprovados por documentos hábeis e segundo a sua natureza.

Documentação

Os lançamentos abaixo precisam ser enviados para a contabilidade ou escritório contábil, sem rasuras, pois a base dos registros contábeis é a documentação:

  • Extratos de aplicações financeiras
  • Notas fiscais de compra de mercadorias
  • Notas fiscais de serviços tomados
  • Notas fiscais de venda
  • Notas fiscais de serviços prestados
  • Cópia de cheques emitidos
  • Depósitos efetuados

Distribuição de Lucro Isento

Mesmo empresas enquadradas no Simples Nacional, estão obrigadas a manter escrituração contábil, para distribuição de lucro isento, além da presunção do que trata a Lei 9.249/95, sobre o Imposto de renda das pessoas jurídicas.

Lei 123/06

Art. 14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

§ 1º A isenção de que trata o caput deste artigo fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período.

§ 2º O disposto no § 1º deste artigo não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite.

Demonstrações Financeiras

Ao fim de cada período de incidência do imposto, o contribuinte deverá apurar o lucro líquido mediante elaboração, com observância das disposições da lei comercial, do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.

Balanço Patrimonial

A empresa é uma entidade em constante mutação, com inúmeras operações.

O Balanço nada mais é do que uma posição estática, representando, em determinado momento, a posição patrimonial e financeira da empresa ; é como uma “fotografia”, o retrato da situação em que se encontra a pessoa jurídica naquele momento.

Benefícios da Escrituração

Vídeo.

A empresa, ao manter escrituração contábil com base na Legislação vigente e com a observância das Normas Brasileiras de Contabilidade, poderá utilizá-la para:

  1. distribuição de lucros;
  2. dispensa de pagamento de tributos, em virtude de apuração de prejuízo;
  3. elaboração das demonstrações financeiras;
  4. comprovar, em juízo, fatos cujas provas dependam de perícia contábil;
  5. contestar reclamações trabalhistas, quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil;
  6. provar em juízo sua situação patrimonial, em questões que possam existir com herdeiros e sucessores do sócio falecido;
  7. requerer concordata, por insolvência financeira;
  8. servir de prova em processo falimentar;
  9. provar, a sócios que se retiram da sociedade, a situação patrimonial da empresa, para fins de restituição de capital ou venda de participação societária;
  10. comprovar a legitimidade dos créditos, em caso de impugnação de habilitações feitas em concordatas preventivas ou falências.